Proteção de Dados Pessoais e Política de Privacidade

Última atualização: 08 de julho de 2025

Este documento refere-se à Política de Privacidade implementada, através dos seus websites, pela Open Grow, Lda, com sede fiscal na Rua Mário Pais da Costa, n.º 12 - 3515-174 Abraveses, Viseu, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu sob o número único de matrícula e pessoa coletiva n.º 513 181 547, com o capital social de 50.000 €.

Para efeitos de simplificação e clareza redacional, a empresa acima mencionada, Open Grow, Lda, será referida como “OPEN GROW”.

Ao aceder ao website https://www.opengrow.pt, aos seus subdomínios e sub-websites (por exemplo: *.opengrow.pt), ou à loja online Open Grow Shop (https://www.opengrow.pt/shop/) (doravante, coletivamente, os “SITES”), o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita, sem reservas, os Termos e Condições. Esta aceitação aplica-se igualmente a qualquer encomenda efetuada através dos referidos SITES.

A utilização dos SITES e a realização de qualquer encomenda implica a leitura, compreensão e aceitação integral e sem reservas dos Termos e Condições. Esta aceitação estende-se igualmente às políticas complementares disponíveis nos SITES, nomeadamente as nossas Políticas de Privacidade, Cookies e Devoluções, sendo todas essas condições vinculativas para o utilizador. A não aceitação destas condições impossibilita a utilização dos serviços e a realização de compras online.

1. Introdução

A OPEN GROW é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos seus SITES, atuando em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), com a legislação portuguesa aplicável e com as melhores práticas de segurança e confidencialidade.

2. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser tratados para as seguintes finalidades, entre outras:

• Gestão de contas de cliente e processamento de encomendas;
• Emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Comunicação com os clientes, incluindo apoio ao cliente;
• Gestão de devoluções, garantias e reclamações;
• Envio de comunicações promocionais ou comerciais, com o devido consentimento do utilizador;
• Análise estatística e otimização da experiência de navegação nos SITES, incluindo o uso de cookies, quando autorizado.

Os dados serão tratados apenas para as finalidades acima indicadas e pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas ou ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

3. Subcontratantes

A OPEN GROW poderá recorrer a entidades terceiras para a prestação de serviços, nomeadamente:

• Transportadoras para efeitos de entrega (por exemplo: CTT, DHL);
• Processadores de pagamento (por exemplo: PayPal, MBWay);
• Serviços logísticos (por exemplo: Eurosender);
• Ferramentas de análise e marketing (por exemplo: Google Analytics).

Estes terceiros poderão ter acesso a dados pessoais unicamente para as finalidades contratualizadas, encontrando-se obrigados a assegurar a confidencialidade e a aplicar medidas de segurança adequadas, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Em casos específicos, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Sempre que tal ocorra, a OPEN GROW assegurará o cumprimento do disposto no RGPD, adotando as medidas legalmente exigidas para garantir um nível de proteção adequado, nomeadamente através da celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia ou, quando aplicável, com base em Regras Corporativas Vinculativas ou decisões de adequação.

4. Base legal e direitos dos titulares

O tratamento de dados pessoais poderá ter por base os seguintes fundamentos legais:

• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Consentimento livre, específico, informado e inequívoco do titular dos dados;
• Interesse legítimo da OPEN GROW, quando aplicável.

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Aos seus dados pessoais.
• Direito de retificação: De dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (direito a ser esquecido): Dos seus dados.
• Direito à limitação do tratamento: Em certas circunstâncias.
• Direito de oposição: Ao tratamento dos seus dados.
• Direito à portabilidade dos dados: Para outro responsável pelo tratamento.
• Direito de apresentar reclamação: À Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através dos contactos disponíveis em https://www.cnpd.pt/.
• Direito de retirar o consentimento: Retirar o seu consentimento a qualquer momento (quando o tratamento se baseia nesta base legal), sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado até essa data. Esta retirada pode ser feita através da ferramenta de gestão de consentimento disponível nos SITES ou dos contactos indicados na Secção 20 (Contactos e Suporte) destes Termos e Condições.

5. Período de Conservação

A OPEN GROW conservará os dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período legalmente exigido. Por exemplo:

• Dados relacionados com transações comerciais (faturas, comprovativos de pagamento) serão retidos pelo período mínimo de 10 anos, conforme as leis fiscais e contabilísticas aplicáveis.
• Dados utilizados para marketing direto (e-mail marketing) serão conservados enquanto o seu consentimento não for retirado ou até que exerça o seu direito de oposição.
• Dados de utilizadores de conta serão mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após inatividade prolongada ou pedido de encerramento de conta, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver obrigações legais de conservação.
• Outros dados serão conservados pelo período necessário para a gestão da relação contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da mesma.

6. Exercício de direitos

O utilizador poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, salvo disposição legal em contrário, ou solicitar esclarecimentos adicionais, utilizando os contactos gerais disponibilizados na Secção 20 (Contactos e Suporte) dos presentes Termos e Condições.

7. Proteção de Dados Pessoais de Menores

A OPEN GROW não recolhe intencionalmente dados pessoais de indivíduos com idade inferior a 18 anos.

Para garantir esta medida de proteção e em conformidade com as diretrizes aplicáveis, é obrigatório fornecer a data de nascimento durante o processo de criação de conta de cliente na loja online da OPEN GROW. Não será possível criar uma conta caso a data de nascimento inserida corresponda a um menor de 18 anos.

Apesar destes esforços e medidas de prevenção, a responsabilidade de zelar pela privacidade e segurança online dos menores recai sobre os pais ou tutores legais. Recomendamos vivamente que os pais/tutores legais supervisionem o acesso dos menores a conteúdos online e garantam que qualquer recolha ou uso de dados pessoais de menores em outros websites ou serviços online seja devidamente autorizada por si.

8. Outros compromissos da OPEN GROW

A OPEN GROW não realiza decisões automatizadas nem perfilagem com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes para os utilizadores. As recomendações de PRODUTOS apresentadas têm caráter meramente indicativo, baseando-se em interações anteriores com os SITES (por exemplo: histórico de navegação ou conteúdo do carrinho), sem produzir efeitos jurídicos ou comerciais significativos para o utilizador.

A OPEN GROW compromete-se a assegurar a transparência, segurança e confidencialidade no tratamento de dados pessoais, em conformidade com os princípios legais aplicáveis.