Termos e Condições

Data da última edição deste documento: 24 de maio de 2018. (ver versões arquivadas)

Por favor, leia atentamente este documento.

As presentes condições estão em vigor para todos os clientes e utilizadores do site www.opengrow.pt, seus subdomínios e sub-websites, assim como da loja online, Open Grow Shop (www.opengrow.pt/shop/), desde o dia 24 de maio de 2018.

Tentamos manter os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até uma possível devolução se for o caso.

É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que dedique alguns minutos e leia este documento na íntegra. Não se esqueça que é necessário aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização sempre que fizer uma compra – estes termos e condições gerais de contratação e utilização podem ser alterados, por isso, recomendamos que verifique a data de edição deste documento no topo desta página, de forma a garantir que já tem conhecimento deste documento na íntegra, assim como de eventuais alterações ao mesmo.

1. Domínio www.opengrow.pt

O site www.opengrow.pt é propriedade da Open Grow, Lda, com sede na Rua Mário Pais da Costa, nº12 – 3515-174 Abraveses, Viseu, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513 181 547, com o capital social de € 50.000. Para facilitar e simplificar a interpretação deste documento, a empresa descrita acima, Open Grow, Lda, será denominada por OPEN GROW no decorrer deste documento.

O principal endereço da OPEN GROW para fins de contacto é o seguinte:

2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos utilizadores do site www.opengrow.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a quaisquer transações de natureza comercial, sem quaisquer limitações, seja equipamento físico ou digital (no decorrer deste documento, estes equipamentos serão referidos como produtos), realizadas através da loja online da OPEN GROW, Open Grow Shop (www.opengrow.pt/shop/).

Ao utilizar os sites acima mencionados ou efetuar uma transação na loja online da OPEN GROW, você concorda em respeitar estes termos e condições.

A venda online só é válida e aplicável aos territórios abrangidos pelos países descritos no ponto 9 destes “Termos e Condições”.

Estes “Termos e Condições” consideram-se em vigor, sem data-termo, e até à sua revisão ou revogação.

3. Condições de utilização dos sites www.opengrow.pt, seus subdomínios e sub-websites

O utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O utilizador é responsável pelo tipo de hardware e software necessários para aceder ao site  www.opengrow.pt, seus subdomínios e sub-websites.

O site www.opengrow.pt, seus subdomínios e sub-websites, podem possuir ligações a outros sites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a sites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro site, redirecionado a partir do nosso site, deverá ler a política de privacidade e os termos de utilização do mesmo.

4. Alteração das presentes condições

A OPEN GROW reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site www.opengrow.pt, incluindo os seus subdomínios e sub-websites, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do site, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos aos utilizadores do mesmo que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.opengrow.pt, incluindo os seus subdomínios e sub-websites, são propriedade da OPEN GROW e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste site, incluindo os seus subdomínios e sub-websites, está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

6. Condições de segurança

A OPEN GROW preza-se por respeitar a privacidade de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.

Algumas secções e/ou funcionalidades dos websites, assim como dos serviços online da Open Grow, Lda, podem ser utilizados(as) sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização dessa informação e desses dados será efetuada no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A OPEN GROW reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a OPEN GROW não tem qualquer controlo.

Para mais informações acerca da recolha, armazenamento e utilização dos dados pessoais do utilizador, consulte a “Política de Privacidade” da Open Grow.

7. Tratamento dos dados

A entidade responsável pela recolha e processamento dos seus dados pessoais é a OPEN GROW.

Os dados pessoais recolhidos estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados da empresa OPEN GROW. Estes dados, são armazenados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, estes dados podem ser transferidos e processados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente em situações que exijam o uso dos dados pessoais por parte de empresas transportadoras de mercadorias, em países fora do EEE. Qualquer transferência de dados pessoais será sempre realizada em conformidade com as leis aplicáveis.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o direito de solicitar informações sobre os seus dados pessoais que mantemos na(s) nossa(s) base(s) de dados a qualquer momento. Pode também, exigir que esses dados sejam retificados, atualizados ou removidos. No entanto, não podemos remover os seus dados quando há um requisito de armazenamento legal, como regras de contabilidade ou quando há outros motivos legítimos para manter os dados, como débitos não liquidados. Você pode também retirar seu consentimento sobre o uso dos seus dados para fins de marketing a qualquer momento. A fim de exercer os direitos referidos, pode contactar-nos através de um email para support@opengrow.pt ou através do envio de uma carta para a seguinte morada:

Para mais informações acerca do tratamento dos dados pessoais do utilizador, consulte a “Política de Privacidade” da Open Grow.

8. Produtos e preços

Todos os preços são de venda ao público, em euros ou dólares e, incluem IVA à taxa legal em vigor, quando o IVA é aplicável, ou seja, dentro do Espaço Económico Europeu, sendo estes preços exclusivos da loja online, Open Grow Shop. Por favor, note que podem existir diferentes preços nos nossos pontos “físicos” de venda (incluindo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os numa das nossas lojas.

A OPEN GROW reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efetuadas.

Os produtos em promoção poderão estar limitados a um número máximo de unidades por cliente, nesse caso será apresentada informação relativa a essa limitação nas páginas dos produtos.

A OPEN GROW faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.

Apesar dos esforços da OPEN GROW, alguns produtos apresentados na Open Grow Shop poderão estar com preço incorreto, pelo que a OPEN GROW verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto não estiver correto, a OPEN GROW irá proceder à análise da situação e, poderá optar por suspender a entrega e entrar em contacto com o cliente, através dos contactos fornecidos pelo mesmo (e-mail, telefone, …), de forma a comunicar/explicar a situação e aguardará a decisão do cliente em aceitar ou cancelar a sua encomenda.

9. Países para os quais, as transações comerciais na loja online Open Grow Shop são válidas/aplicáveis

As transações comerciais através da loja online Open Grow Shop, assim como a entrega de encomendas, só são válidas e aplicáveis aos seguintes países:

Afeganistão; África do Sul; Albânia; Alemanha; Andorra; Angola; Anguilla; Antígua e Barbuda; Arábia Saudita; Argélia; Argentina; Arménia; Aruba; Austrália; Áustria; Azerbaijão; Bahamas; Bahrein; Bangladesh; Barbados; Barbuda (Antígua e Barbuda); Bélgica; Belize; Benim; Bermudas; Bielorrússia; Birmânia; Bolívia; Bonaire; Bósnia-Herzegovina; Botswana; Brasil; Brunei; Bulgária; Burkina Faso; Burundi; Butão; Camarões; Camboja; Canadá; Cazaquistão; Ceuta; Chade; Chile; China, República Popular; Chipre; Colômbia; Comores; Congo (Brazzaville); Congo, República Democrática; Coreia do Sul; Costa do Marfim; Costa Rica; Croácia; Curaçau; Dinamarca; Djibuti; Dominica; Egipto; El Salvador; Emirados Árabes Unidos; Equador; Eritreia; Escócia; Eslovénia; Espanha (excluindo as ilhas Canárias, Ceuta e Melilla); Espanha (Ilhas Baleares) ; Estados Unidos da América: ; Estónia; Etiópia; Faixa de Gaza e Cisjordânia; Fidji; Filipinas; Finlândia; França; Gabão; Gâmbia; Gana; Geórgia; Gibraltar; Granada; Grécia; Gronelândia; Guadalupe; Guam; Guatemala; Guiana; Guiana Francesa; Guiné; Guiné Equatorial; Guiné-Bissau; Haiti; Holanda (Países Baixos); Honduras; Hong Kong; Hungria; Ilha União (São Vicente e Granadinas); Ilhas Cabo Verde; Ilhas Caimão; Ilhas Canárias; Ilhas Cook; Ilhas do Canal (Guernsey); Ilhas do Canal (Jersey); Ilhas Faroé; Ilhas Marianas do Norte; Ilhas Marshall; Ilhas Salomão; Ilhas Turcas e Caicos; Ilhas Virgens Americanas; Ilhas Virgens Britânicas; Ilhas Wallis e Futuna; Índia; Indonésia; Inglaterra; Iraque; Irlanda do Norte; Irlanda, República; Islândia; Israel; Itália; Jamaica; Japão; Jordânia; Kiribati; Kosovo; Kosrae (Estados Federados da Micronésia); Kuwait; Laos; Lesoto; Letónia; Líbano; Libéria; Líbia; Liechtenstein; Lituânia; Luxemburgo; Macau; Macedónia (R.F.Y. de Macedónia); Madagáscar; Malásia; Malawi; Maldivas; Mali; Malta; Marrocos; Martinica; Maurício; Mauritânia; Maiote; Melilha; México; Micronésia, Estados Federados da; Moçambique; Moldávia; Mónaco; Mongólia; Montenegro; Montserrat; Namíbia; Nepal; Nevis (St. Kitts-Nevis); Nicarágua; Níger; Nigéria; Noruega; Nova Caledónia; Nova Zelândia; Omã; País de Gales; Países Baixos (ver Holanda); Palau; Panamá; Papua-Nova Guiné; Paquistão; Paraguai; Peru; Polinésia Francesa; Polónia; Pohnpei (Estados Federados da Micronésia); Porto Rico; Portugal; Qatar; Quénia; Quirguizistão; Reino Unido; República Central Africana; República Checa; República Dominicana; República Eslovaca; Reunião; Roménia; Rota (Ilhas Marianas do Norte); Ruanda; Rússia (101000 – 453999); Rússia (460000 – 619999); Rússia (Outros destinos); Saba; Saipan (Ilhas Marianas do Norte); Samoa; Samoa Americana; San Eustáquio; San Marino; Santa Lúcia; São Bartolomeu; São Cristóvão (St. Kitts-Nevis); São Vicente e Granadinas; Senegal; Serra Leoa; Sérvia; Seychelles; Singapura; Sri Lanka; St. Croix (Ilhas Virgens Americanas); St. John (Ilhas Virgens Americanas); St. Kitts (São Cristóvão); St. Maarten; St. Martin (Guadalupe); St. Thomas (Ilhas Virgens Americanas); Suazilândia; Suécia; Suíça; Suriname; Tadjiquistão; Taiti; Tailândia; Taiwan; Tanzânia; Timor Leste; Tinian (Ilhas Marianas do Norte); Togo; Tonga; Tortola (Ilhas Virgens Britânicas); Trinidade e Tobago; Truk (Estados Federados da Micronésia); Tunísia; Turquemenistão; Turquia; Tuvalu; Ucrânia; Uganda; Uruguai; Uzbequistão; Vanuatu; Venezuela; Vietname; Virgem Gorda (Ilhas Virgens Britânicas); Yap (Estados Federados da Micronésia); Yémen, República de; Zâmbia; Zimbabwe.

10. Pedidos de encomenda

O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.opengrow.pt/shop/. As encomendas na loja online da OPEN GROW podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Enquanto navegar na loja, poderá adicionar o(s) produto(s) ao carrinho de compras, carregando no botão “ADICIONAR AO CARRINHO”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “FINALIZAR COMPRA”, para efetuar a compra.

É necessária a criação de uma conta de cliente, na loja online, Open Grow Shop, para que seja possível efetuar a compra. A criação de conta de cliente exige a introdução da data de nascimento, a fim de validar que o cliente tem mais de 18 anos, visto que o site Open Grow Shop não permite que menores de 18 anos façam encomendas. Se você tiver menos de 18 anos, não deverá utilizar o site Open Grow Shop, assim como efetuar encomendas através do mesmo. Você deverá conversar com seus pais ou tutores legais, sobre quais sites são apropriados para si.

Após a criação de conta de cliente, poderá prosseguir com a compra dos produtos selecionados, para isso deverá selecionar a opção descrita acima “FINALIZAR COMPRA”. Posteriormente, caso não o tenha feito no ato de criação de conta, deverá introduzir os dados de faturação e de entrega. Após a introdução desses dados, deverá também escolher o serviço de transporte de mercadorias que será responsável pela entrega da encomenda, na morada de entrega introduzida por você. Seguidamente, ser-lhe-á pedido que confirme todos os dados, assim como a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada para a loja online da OPEN GROW e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos do ponto 14 destes “Termos e Condições”. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela OPEN GROW. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega do(s) produto(s).

A opção de levantamento da encomenda nas instalações da OPEN GROW, está disponível para clientes que desejam receber a encomenda em Portugal e Espanha, sendo para isso necessária a introdução de uma morada relativa aos territórios portugueses ou espanhóis. Após a introdução de uma morada que respeite estas condições, o cliente poderá escolher a opção “Open Grow Shop” na lista de serviços de transporte de mercadorias. A utilização desta opção implica que o utilizador concorde que a encomenda não será entregue na morada de entrega introduzida, independentemente de quaisquer referências a essa morada, seja na confirmação por e-mail, fatura, histórico de encomendas ou outro tipo de documentação fornecido, diretamente ou indiretamente, pela OPEN GROW, pela loja online Open Grow Shop ou por terceiros. Ao escolher a opção de levantamento da encomenda nas instalações da OPEN GROW, após confirmação e pagamento da encomenda, poderá proceder ao levantamento da encomenda, mediante a apresentação de comprovativos da encomenda e de que você é o titular da mesma, na seguinte morada (em funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, exceto feriados):

Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas nos países descritos no ponto 9 destes “Termos e Condições”.

Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a OPEN GROW compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

11. Deveres do utilizador ao efetuar pedidos de encomendas

O utilizador compromete-se a:

– Facultar dados pessoais e moradas corretas;

– Não utilizar identidades falsas;

– Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou incompleto, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do utilizador, sendo que a OPEN GROW recusa qualquer responsabilidade. Se o utilizador violar alguma destas obrigações, a OPEN GROW reserva-se no direto de recusar futuras compras, bloquear o acesso à loja Open Grow Shop, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela OPEN GROW ao mesmo utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela OPEN GROW.

12. Entrega de encomenda

Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas nos territórios abrangidos pelos países descritos no ponto 9. Também são aceites encomendas para entrega em apartados, desde que respeitem os territórios abrangidos pelos países descritos no ponto 9.

As encomendas com morada de entrega dentro do Espaço Económico Europeu podem ser feitas através das seguintes empresas de transporte de mercadorias:

CTT – Correios de Portugal, S.A.;
FEMA – Transportes Express & Logistics.

É responsabilidade do cliente escolher a empresa de transporte de mercadorias no ato do pedido da encomenda.

Para encomendas com morada de entrega fora do Espaço Económico Europeu são normalmente realizadas através da empresa de transporte de mercadorias FEMA – Transportes Express & Logistics.

O período de funcionamento do processo de entrega de encomendas por parte das empresas referidas acima, está dependente dos países nos quais este processo é realizado. Desta forma, é responsabilidade do cliente consultar a informação acerca do processo de entrega de encomendas através da empresa de transporte de mercadorias responsável.

Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária, PayPal e CoinGate (criptomoedas) o prazo de expedição será, em princípio, de até 48 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela OPEN GROW, salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo.

A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao cliente.

Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda ficará na estação ou ponto de recolha da empresa de transporte de mercadorias responsável pela entrega, da área da morada suprarreferida durante 3 dias úteis, após o que será devolvida à OPEN GROW.

Para as encomendas que retornem à OPEN GROW, será calendarizada nova entrega, sendo esta custeada pelo cliente.

Todos os custos de portes de envio, assim como eventuais custos envolvidos no processo de desalfandegamento são da responsabilidade do cliente. Os custos de portes de envio incluem IVA quando aplicável, ou seja, dentro do Espaço Económico Europeu.

O pagamento poderá ser feito no momento da confirmação da encomenda através de PayPal, CoinGate (criptomoedas) e Transferência Bancária.

É da responsabilidade da OPEN GROW agendar a recolha da encomenda com a empresa de transporte de mercadorias escolhida pelo cliente, no ato do pedido de encomenda. É responsabilidade da OPEN GROW e da empresa de transporte de mercadorias referida, garantir que a encomenda é recolhida. Após concluído este processo de recolha, a responsabilidade do restante processo de entrega é da empresa de transporte de mercadorias e do cliente. Desta forma, a OPEN GROW não se responsabilizará, até ao limite permitido por lei, de qualquer eventualidade, perdas, extravio, danos, entre outras eventualidades, durante a realização do restante processo de entrega.

13. Modos de pagamento

A OPEN GROW na sua loja online dispõe de várias opções de pagamento da sua encomenda:

Paypal – ao selecionar este meio de pagamento será redirecionado(a) para a página do PayPal. NOTA: ao escolher pagar com PayPal a morada de faturação escolhida anteriormente será ignorada pois apenas a morada registada na sua conta PayPal poderá ser utilizada para efeitos de faturação.

CoinGate (criptomoedas, por exemplo, Bitcoin) – ao selecionar este meio de pagamento será redirecionado(a) para a página da CoinGate, onde poderá efetuar o pagamento através de criptomoeda segundo a taxa de câmbio. Para mais informações, visite a página web da CoinGate, coingate.com.

Transferência bancária – Dispõe de 5 dias após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking, utilizando os dados fornecidos na confirmação da sua encomenda (IBAN/BIC/SWIFT e valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso, após o 5º dia, o respetivo pagamento não for efetuado, a encomenda será cancelada.

OPEN GROW, LDA
IBAN – PT50 0010 0000 5152 4080 0016 2
NIB – 0010 0000 51524080001 62
BIC/SWIFT – BBPIPTPL

Vales/talões/cupões – Os vales, talões ou cupões de desconto obtidos através da OPEN GROW são válidos na loja online.

Códigos promocionais – Os códigos promocionais obtidos na loja online, Open Grow Shop, são válidos apenas nesta loja online.

14. Garantia

nº DL 67/2003 de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de maio.

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos, com a exceção de consumíveis, componentes e acessórios, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes. Para beneficiar dessa garantia, o cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.

No caso de o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, poderá entrar em contacto com a OPEN GROW, desta forma podemos dar início ao processo de garantia. Pode entrar em contacto através de uma das seguintes formas:

– Presencialmente no Departamento Pós-venda da OPEN GROW, com a fatura do produto, na morada:

(em funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, exceto feriados)

– Contacto telefónico com o Serviço de Apoio ao Cliente, através do número (+351) 232 458 475 (chamada para a rede fixa nacional). O serviço de apoio ao cliente funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, exceto feriados.

– Através do envio de um e-mail para o Serviço de Apoio ao Cliente, info@opengrow.pt.

– Preenchimento do formulário online, disponível na página de contactos da loja Open Grow Shop.

Será sempre necessário apresentar a fatura como prova de compra, assim como informações essenciais para a avaliação técnica da avaria, tais como descrição do produto e descrição do mau funcionamento.

Os custos com a devolução ou recolha de artigos, serão suportados pelo cliente.

Após a receção do produto nas instalações da OPEN GROW faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o produto será entregue na assistência técnica da marca para a falta de conformidade ser reparada, ou substituído.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por exemplo: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a assistência técnica da marca.

15. Danos durante o transporte

Produtos de pequeno porte (até 20kg). normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso):

No ato da entrega, verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada, …), poderá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir).

Se preferir, poderá aceitar a encomenda, e deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem e em acréscimo escrever também “reservas no ato de entrega, sujeito a conferência”.

Produtos de grande porte (> 20Kg), normalmente entregues por transitários:

Solicite o desembalamento do(s) produto(s).

Verifique se o(s) produto(s) possui algum dano visível. Caso tenha, NÃO o(s) aceite.

16. Resolução do contrato

O cliente possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), que deverá ser exercido por escrito, através do e-mail info@opengrow.pt ou através de carta para a morada:

Este direito deverá ser exercido no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 Fevereiro).

Os produtos terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 Fevereiro).

Os custos de transporte dos produtos devolvidos serão suportados pelo cliente, exceto quando estes não puderem, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio. (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 Fevereiro).

Caso deseje proceder à troca ou devolução de produtos, poderá dirigir-se ao Serviço Pós-venda da OPEN GROW, na morada:

(em funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, exceto feriados)

Ou pode entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente, através do número (+351) 232 458 475 (chamada para a rede fixa nacional) ou e-mail info@opengrow.pt. O Serviço de Apoio ao Cliente irá fornecer todas as informações sobre o processo de troca/devolução.

Não envie os produtos sem contacto prévio.

A devolução e a troca de produtos deverão respeitar as seguintes condições:

– Restituição dos produtos e seus acessórios em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados das respetivas faturas;

– CDs, DVDs e Software em embalagem plástica original selada;

– Produtos descartáveis (solução de calibração do pH, …), em embalagem original selada.

(artigo 13º, nº 3 do DL 24/2014 de 14 Fevereiro), (artigo 14º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 Fevereiro) e (artigo 17º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 Fevereiro).

A OPEN GROW não aceita a devolução ou troca destes produtos depois de usados.

Após entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente da OPEN GROW e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Todos os produtos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor informamos:

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio em que foi efetuado o pagamento. No caso de pagamento por Transferência Bancária solicitamos que nos faculte um IBAN (número internacional de conta bancária), poderá fazê-lo no ato da devolução ou posteriormente contactando o Serviço de Apoio ao Cliente da OPEN GROW.

A devolução só será efetuada após a verificação técnica do estado do produto, dentro do prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da comunicação de livre resolução.

A OPEN GROW reserva-se o direito de não aceitar produtos que não cumpram estas condições.

17. Suspensão e desativação dos serviços do site www.opengrow.pt, seus subdomínios e sub-websites, assim como do serviço da loja Open Grow Shop

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a OPEN GROW pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do serviço e ou parte do serviço a um ou todos os utilizadores.

A OPEN GROW reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao serviço, nos seguintes casos:

– Quando o utilizador apresenta incumprimento das condições de utilização referidas nestes “Termos e Condições”, com especial atenção aos pontos 3 e 11;

– Quando a OPEN GROW cesse o acesso ao site www.opengrow.pt, seus subdomínios e sub-websites, assim como dos serviços por estes oferecidos, incluindo o serviço da loja Open Grow Shop, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

A suspensão ou a cessação dos sites e serviços da OPEN GROW, nos termos anteriores, não importa o direito do utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a OPEN GROW ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do serviço.

Nas situações acima descritas, a OPEN GROW comunicará ao utilizador, previamente por forma a que este possa, caso deseje, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do serviço.

18. Legislação aplicável

As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.

19. Resolução de conflitos

Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português.

Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litígios) no seguinte link.

20. Disposições finais

A OPEN GROW poderá enviar ao cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os clientes e utilizadores da loja Open Grow Shop, assim como do site www.opengrow.pt, seus subdomínios e sub-websites.

Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte a nosso Serviço de Apoio a Cliente da OPEN GROW através do número (+351) 232 458 475 (chamada para a rede fixa nacional, disponível de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, exceto feriados) ou por e-mail para info@opengrow.pt.

21. Renúncia

Você concorda que o uso do site www.opengrow.pt, incluindo os seus subdomínios e sub-websites, bem como da loja online Open Grow Shop e, serviços neles prestados, será por sua conta e risco exclusivos, até ao limite permitido por lei. A OPEN GROW, seus executivos, diretores, funcionários e representantes negam qualquer responsabilidade, expressa ou implícita, relacionada aos sites e serviços, assim como ao uso dos mesmos por você, à exceção das responsabilidades descritas nestes “Termos e Condições” referentes unicamente à OPEN GROW, excluindo terceiros, quando provado que você cumpriu na íntegra estes “Termos e Condições”.

A OPEN GROW não garante nem se responsabiliza pela precisão ou integralidade do conteúdo dos seus sites ou do conteúdo de qualquer site ligado ao seu, e não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer (I) erros, equívocos ou imprecisões de conteúdo, (II) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, que resulte do seu acesso e do uso dos nossos sites/serviços, (III) qualquer acesso ou uso dos nossos servidores protegidos e/ou toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenham sido autorizados, (IV) qualquer interrupção ou cessação da transmissão de e para os nossos sites/serviços, (V) quaisquer bugs, vírus, cavalos de troia ou afins que possam ser transmitidos para ou através dos nossos serviços por qualquer terceiro, e/ou (VI) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido como resultado do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através dos serviços.

A OPEN GROW não garante, endossa, defende ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço divulgado ou oferecido por terceiros através dos nossos sites/serviços ou de qualquer hiperligação presente nos mesmos, ou exibido em qualquer “banner” ou outro tipo de publicidade. A OPEN GROW não participará nem será de nenhuma forma responsável por monitorar qualquer transação entre você e provedores terceirizados de produtos ou serviços. Como se faz na compra de um produto ou serviço por qualquer meio ou em qualquer ambiente, você deve usar o bom senso e ser cauteloso sempre que for necessário.

22. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a OPEN GROW, seus executivos, diretores, funcionários ou representantes serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (I) erros, equívocos ou imprecisão de conteúdo, (II) danos pessoais ou materiais , de qualquer natureza, resultante do seu acesso e do uso dos nossos sites/serviços, (III) qualquer acesso ou uso dos nossos servidores protegidos e/ou de toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenha sido autorizado, (IV) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para os nossos sites/serviços, (V) qualquer bug, vírus, cavalos de troia ou afins que possam ser transmitidos para ou através dos nossos sites/serviços por quaisquer terceiros, e/ou (VI) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através dos nossos sites/serviços, seja por responsabilidade, contrato, ofensa ou qualquer outra hipótese legal, e independentemente de a empresa ser alertada sobre a possibilidade de tais danos. A limitação de responsabilidade acima descrita será aplicada na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.

Você reconhece especificamente que a OPEN GROW não será responsabilizada pelo conteúdo ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de quaisquer terceiros e que o risco de prejuízo ou dano resultante dos mesmos recai inteiramente sobre você.